Na última sexta-feira (23), o Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19 realizou um encontro virtual para debater o crescente silenciamento de denúncias à gestão da pandemia e estratégias de manifestação durante a pandemia da Covid-19 no Brasil.
O encontro contou com a presença do professora da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) e vice-presidenta do sindicato dos docentes da Universidade, Erika Suruagy, que estava sendo investigada por organizar campanha denunciando a gestão da pandemia do Governo Federal; do professor e sociólogo Tiago Costa Rodrigues, que tem sido investigado por participar da produção de outdoors em Palmas – TO, denunciando o governo Bolsonaro; e Raísa Ortiz Cetra, Coordenadora do programa Espaço Cívico da ARTIGO 19 e doutoranda em Saúde Global pela Faculdade de Saúde Pública da USP.
No debate, os expositores apresentaram a crescente tentativa de criminalização dos manifestantes que denunciam a gestão da pandemia pelo Governo Federal, entendendo que o silenciamento da crítica também faz parte de um processo multifacetado e sistemático de falta de transparência e acesso às informações relacionadas à crise sanitária.
A pandemia, nesse sentido, vem intensificando o processo de recrudescimento dos direitos às liberdades de expressão e manifestação, bem como de acesso à informação. Para Raísa Cetra, alguns dos maiores obstáculos enfrentados são políticos, principalmente porque vemos “a pandemia sendo instrumentalizada para geração do caos social e instauração do autoritarismo por meio do uso da força, medidas de exceção e restrição de direitos”.
Ao falar sobre as estratégias de comunicação como ferramenta para manifestação política, Tiago Costa, responsável pela criação do famoso outdoor do “Pequi Roído”, em que o Presidente foi alvo de críticas por conta da sua má conduta na gestão da crise, disse que sociedade civil precisa se reinventar para fazer pressão política em um contexto pandêmico.
Além disso, o sociólogo relatou sobre os ataques que recebeu devido à publicação do outdoor contra Bolsonaro e fez uma reflexão sobre as dificuldades de articulação nos campos de disputa política: “Não estamos sabendo dialogar nesses espaços”.
A Lei de Segurança Nacional
A Lei de Segurança Nacional (Lei n. 7.170/83), instrumento usado frequentemente nas últimas semanas para criminalizar a crítica ao Governo Federal, foi deixada pela ditadura militar, carregando seu caráter autoritário. Em meio à pandemia e aos números indigestos de óbitos e contaminações por COVID-19 no Brasil, as denúncias contra o Governo Federal têm sido uma forma de pressionar as autoridades para garantir acesso à saúde, políticas públicas de contenção do vírus e informações sobre a pandemia. Entretanto, a resposta do Presidente e seus aliados às demandas da população têm sido a criminalização, a censura e o silenciamento. Dessa forma, além da crise sanitária e da ausência de políticas para garantia da saúde da população, o Brasil enfrenta hoje profundas ameaças ao Estado Democrático de Direito. É preciso relembrar a luta pela democracia e pela liberdade de manifestação e expressão e garantir a possibilidade de exercer estes direitos.
Os convidados também denunciaram a tramitação de urgência do Projeto de Lei – PL 6764/02, que remonta a lógica da Lei de Segurança Nacional e pode aprofundar ainda mais as perseguições a movimentos sociais, manifestantes e ativistas e defensores dos direitos humanos e ambientais.
Constantes são as violações de direitos. Erika Suruagy relembrou dos momentos em que Bolsonaro, antes de ser eleito para presidente, atacava a democracia brasileira e anunciava o que estava por vir – como quando fez apologia a torturador durante o impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016.
Ao final, Erika denunciou a perseguição de professores e estudantes pelo governo e os cortes nos orçamentos públicos, principalmente na área da educação e pesquisa. “É uma clara tentativa de silenciamento contra quem se opõe à política genocida do governo”.
