Dados produzidos pelo Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19 apontam a importância da estruturação de políticas públicas municipais para enfrentamento dos problemas agravados pela pandemia da Covid-19.

Foram mapeadas respostas das 10 cidades mais afetadas por números absolutos de óbitos pelo vírus em termos de estrutura básica de políticas públicas em saúde da população negra, quilombola e indígena, segurança alimentar e nutricional e enfrentamento à violência contra mulheres.

O estudo faz uma radiografia sobre o nível de implementação básica de algumas políticas públicas pelos municípios no ano de 2018 e, portanto, antes da mudança de governo no âmbito federal e da pandemia da Covid-19 assolar o país. Os números mostram a grande dificuldade de penetração de políticas públicas para grupos específicos na gestão municipal, mesmo em um contexto de previsão e implementação de políticas específicas no âmbito federal.

No ano de 2018, a política pública estruturada no Plano Plurianual do governo federal procurava assegurar recursos com previsão de programas dirigidos à saúde da população negra e ao enfrentamento da violência contra as mulheres, bem como estabelecendo objetivos relativos à segurança alimentar e nutricional.

Consequentemente, o Brasil tem enfrentado a pandemia da Covid-19 a partir de municípios em que faltam uma estrutura básica de proteção a quem tem sofrido desproporcionalmente
o contexto de precarização da qualidade de vida que tem acompanhado o avanço da Covid-19.

Acesse o estudo.