Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, até maio de 2021 mais de 14 mil famílias foram removidas de suas casas
Em encontro virtual realizado na última sexta (25) pelo Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19, membros da Campanha Despejo Zero debateram sobre como o direito à moradia se relaciona com o direito à vida e o direito à saúde, tanto nos casos individuais quanto na esfera coletiva.
Para falar sobre os impactos da pandemia, como o desemprego, que levou milhares de pessoas a viverem em situações precárias, as barreiras legislativas e jurídicas nas ações dos movimentos de luta por moradia e as estratégias para mitigar os efeitos da crise, estiveram presentes Benedito Barbosa (Central de Movimentos Populares e Campanha Despejo Zero), Claudinei dos Santos (MST, Via Campesina e INTERJUS) e Daisy Ribeiro (Assessora jurídica da Terra de Direitos, integrante do Fórum Nacional da Reforma Urbana e da Campanha Despejo Zero).
A Campanha Despejo Zero é uma ação que visa a suspensão dos despejos e remoções, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública. Segundo levantamento da Campanha, até maio de 2021, mais de 14 mil famílias foram removidas de suas casas, ou seja, quase 400 mil pessoas foram diretamente atingidas por essa situação.
Os dados revelados pela Campanha não são novidade para as pessoas envolvidas na luta fundiária e as decisões judiciais que determinam a suspensão dos despejos têm em comum a relação entre moradia e saúde. Essas decisões reforçam que grupos vulnerabilizados pelas desigualdades históricas merecem proteção especial. Segundo Daisy Ribeiro, há decisões muito díspares em relação às suspensões dos despejos. Muitos juízes estão “passando a boiada” e despejando comunidades de décadas, enquanto outros juízes decidem pela suspensão dos despejos. “As decisões desfavoráveis mobilizam o seguinte argumento: criminalizam a pobreza, indicando que as ocupações são aglomerações”.
Ao mencionar Projeto de Lei 827/2020, que, devido à pandemia, suspende medidas judiciais ou administrativas de despejo ou remoções de imóveis públicos e privados até o fim de 2021, Benedito repudiou o posicionamento do Presidente da República ao dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal de interromper os despejos visa o fim da propriedade privada no Brasil. “Não tem nada a ver. O STF tomou uma decisão que é limitada, com uma série de exceções que inclusive são questionáveis, como por exemplo a exceção de cumprimento de reintegração de posse em áreas de risco”.
O dia-a-dia de quem vive nas ocupações
A pandemia impacta as mulheres, que enfrentam desafios como manter o emprego e cuidar dos filhos. De acordo com o relato de Daisy, nas ocupações existem muitas mulheres chefes de família que são sobrecarregadas pelas tarefas de cuidado. Além disso, elas sofrem com o aumento da violência doméstica e da menor possibilidade de denúncia devido ao isolamento.
Já em relação ao acesso à educação de crianças e jovens, é perceptível a precarização da educação. Muitas crianças têm casa mas não têm estrutura, como a falta de energia elétrica e internet, e existem poucas alternativas para solucionar esse problema por falta de assistência do Estado.
Os convidados também discutiram sobre o andamento da CPI da Covid e a responsabilização do governo federal pelas mais de 500 mil mortes na pandemia. Foi ressaltado a lentidão da vacinação no país, o escândalo de corrupção da Covaxin e as mentiras e omissões do Presidente e seus aliados.
“No início não tínhamos a dimensão do problema que iríamos enfrentar. No ano passado, ouvi pela primeira vez sobre a política de morte. Esse conceito se encaixa perfeitamente em um governo genocida. Existe uma política deliberada para isso. Uma gestão governamental do Estado brasileiro que contribuiu para que chegássemos a essa marca pavorosa de 500 mil mortes”. Claudinei dos Santos
Ouça o episódio “Despejos na Pandemia”
Quais as estratégias de resistência na luta por moradia durante a pandemia?
Em tempos de distanciamento social, como ficar em casa se não há casa para morar?
Para conversar sobre este assunto em nosso podcast “Efeitos da Pandemia: Covid e Direitos Humanos no Brasil”, convidamos Júlia Ávila Franzoni – Professora da Faculdade Nacional de Direitos da UFRJ, advogada associada da Terra de Direitos e membra da Campanha Despejo Zero e Talita González – Engenheira ambiental e urbana, doutoranda em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC, pesquisadora do Observatório de Remoções e também membra da Campanha Despejo Zero. Dê o play!
