Entre boiadas e genocídios, o sufocamento das políticas socioambientais no Brasil

A frase dita pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles ainda ecoa na sociedade através de uma série de práticas destrutivas do meio ambiente que vêm sendo agravadas com a pandemia provocada pela Covid-19. Para o ex-ministro, em abril de 2020, a pandemia trouxe o momento oportuno para “passar a boiada” (sic) uma vez que toda a atenção da sociedade e da mídia estava voltada para o vírus que vinha paralisando o mundo e assim mudar transformar ou destituir regras que poderiam ser questionadas na justiça. Essas regras estavam ligadas à proteção ambiental e à área de agricultura^[1], áreas essas que, de maneira geral, correspondem também a territórios indígenas e quilombolas apresentando risco não apenas ao clima, à biodiversidade, às florestas e aos rios, mas também à vida de milhões de pessoas direta e imediatamente, principalmente de povos quilombolas, indígenas e ribeirinhos.

A verdade é que essas políticas de sufocamento e boiada já vinham sendo postas em prática bem antes do agravamento da pandemia no Brasil através de lacunas que orbitam em torno da regularização de territórios quilombolas, indígenas, (des)acordos climáticos preocupantes, contaminação de rios e desmatamento ilegal e uma gestão predatória da biodiversidade na Amazônia promovida pelo governo de Jair Messias Bolsonaro. A flexibilização das políticas ambientais é resultado direto de um processo de desmonte em órgãos reguladores e do próprio Ministério do Meio Ambiente com o propósito claro de favorecimento de ruralistas e sua força no cenário político nacional, da ampliação da monocultura (que leva a uma maior utilização de agrotóxicos e empobrecimento do solo) e um suposto crescimento da produção agrícola como fator chave no mercado das commodities.

Contudo, as consequências têm se mostrado profundamente preocupantes, principalmente para o cenário de promoção dos Direitos Humanos e do aquecimento global. Aliás, o tema das políticas climáticas vem sendo constantemente alvo do governo Bolsonaro a partir de um enviesamento político-ideológico jamais visto. O Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, chegou a criticar abertamente o Acordo de Paris, ao categorizar que as políticas climáticas não passam de dogmas marxistas, afinando os discursos políticos aos paradigmas negacionistas e anti-ciência que foram a tônica da pandemia e tem sido um fator de promoção política da base bolsonarista.

Temas como regulamentação de territórios indígenas e quilombolas, marco temporal, promoção de direitos humanos, aquecimento global, desmatamento e garimpo ilegal, emissões de gases do efeito estufa, empobrecimento e genocídio são marcas indeléveis de uma sociedade que apararemente vem respirando por aparalhos mesmo antes do quadro geral da pandemia provocada pela Covid-19 e são tópicos de discussão nesta breve análise, produzida com o apoio de lideranças quilombolas e ativistas ambientais, como Givania Maria da Silva, do quilombo Conceição das Criolas.

Para Givania, a pandemia escancarou o desprezo e o abandono do Estado para com esses povos. A falta de uma política pública em saúde específica, levando em conta suas especificidades e territorialidades, além de programas de inclusão de renda e moradia efetivo são alguns dos aspectos que foram diretamente amplificados pela pandemia. Com o isolamento social e as precárias redes de comunicação, os serviços em saúde foram substituídos pelas mortes; foram mais de 300 óbitos confirmados oficialmente^{^[1]} e esse número tende a seguir uma taxa proporcionalmente maior de subnotificação, visto que as estruturas de comunicação, serviços e acesso a centros urbanos e testes foram gravemente afetadas.

Estima-se que exista no Brasil aproximadamente 6.000 localidades quilombolas (entre agrupamentos e territórios oficialmente reconhecidos) em cerca de 1.672 municípios brasileiros^{^[1]}, fazendo do Brasil, das florestas e comunidades brasileiras, não apenas um território indígena, mas também um território quilombola. Por isso a importância fundamental de proteção desses povos e o reconhecimento deles como promotores ativos e essenciais para o cuidado do meio ambiente, do clima, do combate às desigualdades sociais, bem como para a promoção de políticas antirracistas e pró-gênero que afetam diretamente um projeto de nação democrática. Protegê-los implica em reconhecer a urgência do cuidado em saúde e das ações sociais dedicadas à sua promoção. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, precisou atuar para obrigar o Estado a combater os efeitos da pandemia nos quilombos^[2], reconhecendo não apenas a prioridade de vacinação, mas sobretudo a criação e ampliação de políticas públicas específicas.

Um cenário onde já se respirava por aparelhos

Certamente, quando se fala em questões climáticas e ambientais, a regulamentação de territórios de grupos vulnerabilizados pelo poder de atuação do Estado é um tema central. Embora a Constituição Federal de 1988 reconheça e assegure o direito de povos quilombolas à propriedade de terras, constituindo um princípio fundamental de territorialidade, no escopo do artigo 68, esses povos ainda hoje enfrentam barreiras para delimitação e reconhecimento dos seus espaços. A territorialidade é, inclusive, reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho, no âmbito da convenção 169, mas mesmo assim grupos e povos quilombolas são invisibilizados pelo Estado Brasileiro e pela maioria das unidades federativas, apenas cinco estados preveem em suas cartas magnas o direito à propriedade das comunidades quilombolas, sendo eles os estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Pará^{^[1]}.

Mesmo assim, as comunidades quilombolas ainda sofrem com conflitos e o impedimento aos recursos naturais de suas terras, como ocorre por exemplo em Oriximiná, primeiro território quilombola oficialmente reconhecido^[2]. De maneira geral, o quadro da situação regulamentar já vinha sofrendo com uma série de intempéries postas pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que restringiu o alcance do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADTC). Esse preocupante roteiro ganha novas páginas com a gestão do atual presidente através do Decreto 9.667/2019 que estabelece que o Incra, ficará vinculado ao Ministério da Agricultura, limitando ainda mais o escopo de atuação do organismo e, de certa forma, curvando-o ao interesse particular de latifundiários que apoiam este governo.

O quadro atual – e que representa também um quadro em processo já antes da pandemia- é de constantes ataques governamentais, privados e de grupos conservadores^[3]. Principalmente ataques de grupos ruralistas, madeireiros e grileiros que vem ameaçando não apenas os territórios e o meio ambiente, mas sobretudo a vida de povos quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Há, portanto, um duplo avanço: o avanço de grileiros e o avanço do coronavírus em terras demarcadas, onde ambos apresentam riscos letais. De norte a sul do país, em terras indígenas e quilombolas, esses grupos estão à mercê dos riscos trazidos pelos vírus da Covid-19 e os vírus do extrativismo, do ruralismo, do grileirismo, de madeireiros, de queimadas e toda sorte de virulência possível. Esses grupos são atacados por homens armados^{^[4]} que tem como objetivo a tomada de territórios e o apagamento da cultura e dos meios de sustentabilidade desenvolvidos por indígenas e quilombolas. Desta forma, a morte chega não apenas em decorrência do patógeno Sars-Cov-2, mas em confluência com o processo de destruição de rios, matas e florestas em todo o país.

O Brasil é o 3º país no mundo onde mais se mata ativistas de direitos ambientais e humanos, sendo a região amazônica uma das mais hostis a esses grupos; nove a cada dez assassinatos relacionados a ambiente e direitos humanos no Brasil ocorreram na região^{^[1]}.

É a região onde também mais se desmata atualmente, tendo na gestão de Jair Bolsonaro recorde sucessíveis desse fatídico índice que vem acendendo um alerta para o mundo. Para se ter uma ideia, em 2019 foi registrado um aumento de 88% no índice de desmatamento ilegal no país, em relação ao ano anterior^[2]. Infelizmente, a coisa piorou durante a pandemia. O governo Bolsonaro será reconhecido na história pela sua gestão catastrófica do meio ambiente, registrando o maior desmatamento desde 2006. Para se ter uma ideia, apenas na Amazônia, foram mais 2.347 km² de área desmatada^[3]. Não é apenas a espécie humana que sofre as consequência, é toda biodiversidade no planeta. O desmatamento ilegal e as queimadas contribuem para o aumento da temperatura global, para o retarmento dos ciclos de chuva, a ampliação da desertificação e das secas e, consequentemente, para manutenção de ecossistemas, do modelo de alimentação sustentável.

Se não bastasse o progresso desse panorama apocalíptico, a pandemia também nos presenteou com discussões claramente modernas e anti-ambientais como, por exemplo, o julgamento pelo STF do Marco Temporal que, em linhas gerais, reclama que povos tradicionais só podem reivindicar terras onde já ocupavam em dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Povos indígenas e quilombolas são fundamentais para manutenção do meio ambiente, da biodiversidade e para preservação de flores e dos biomas nacionais^[4] e, portanto, devem ter seus direitos de territorialidade preservados e garantidos conforme preconiza a lei.

Mecanismos de controle e vacina da paralisação

Se as questões de demarcação e territorialidade já vinham sofrendo ataques antes e durante a pandemia, os mecanismos de controle ficaram à mercê das mesmas racionalidades de desmonte. Temos visto na gestão Bolsonaro incessantes ataques às políticas de meio ambiente e promoção dos direitos humanos. Um dos primeiros alvos dessa gestão necropolítica foi o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), ainda em 2019 – primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro – quando noticiou sobre o aumento das queimadas e áreas de desmatamento no Brasil.

À época, o então diretor Ricardo Magnus Osório Galvão, protestou contra os ataques proferidos por Bolsonaro ao órgão e à ciência^[1]. Mas as políticas de demonização, constrangimento e desmonte do INPE não pararam por aí, o órgão virou um dos alvos prediletos da onda negacionista que varre o mundo e é um paradigma de normalidade deste governo e as razões que levam o INPE a ser tornar tal alvo é justamente decorrente de sua posição de demonstrar, com base na ciência, o quadro de agravamento ambiental e climático ao qual estamos experimentando. Acusar de “comunista”é uma das estratégias adotadas pelo governo. Essa narrativa funciona como propaganda política e justifica reiterados cortes orçamentários.Reduzir drasticamente o orçamento dos mecanismos de controle têm sido uma das principais estratégias adotadas por Bolsonaro. Em 2021, a previsão orçamentária para o órgão girou em torno de 79,7 milhões de reais. Para se ter uma ideia, em 2020 o valor foi de 118 milhões, ou seja, bem abaixo dos 149 milhões disponíveis em 2016 e 2017 e dos 200 milhões em anos anteriores^{^[2]}. Esse dinheiro vem do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e é utilizado, entre outras coisas, para fomentar pesquisas científicas e ambientais no Brasil.

Assim como o INPE, o IBAMA, também é acusado pela gestão bolsonarista de ser “comunista”^[3] e sofre com as mesmas dinâmicas de predação. Uma das armas utilizadas aqui é restringir as fiscalizações através da redução do quadro efetivo de monitoramento ambientais e de ecossistemas. Atualmente, há apenas 458 funcionários que cumprem essa função. Para se ter uma noção da gravidade; isso corresponde a apenas 26% de efetivo necessário para fiscalização de biomas^[4]. O órgão prevê para 2022 uma redução geral de 50% do seu quadro efetivo, praticamente inviabilizando suas atividades de monitoramento e controle.

Outro órgão que vem sofrendo com tais estratégias é a Fundação Palmares, fundada em 1988 com o objetivo de promover e preservar os valores culturais, históricos, sociais e econômicos oriundos da influência negra na formação da sociedade brasileira. O órgão vive hoje um estado de suicídio frente à gestão de Sergio Camargo, homem negro e autonomeado conservador, é um capitão do mato que defende chibatadas como pena^[5]. Em sua gestão, a preservação da memória da cultura afro-brasileira vem sendo destruída. Esse quadro, paralisa o progresso conquistado nos últimos anos e apresenta risco para todos, especialmente para os grupos socialmente mais vulneráveis. Organizações sociais para promoção dos direitos humanos passam a ser entendidas como inimigas do Estado e assim os espaços de incidência vem sendo reduzidos, pois essas organizações não apenas oferecem dados complementares, mas dialogam com os órgãos públicos para melhor gestão e controle do meio ambiente, desmatamento, clima e o mapeamento de terras indígenas e quilombolas.

Rio 92, Rio +20 e COP26: paradigmas climáticos num quadro de pandemia socioambiental?

Os cientistas defendem que estamos vivendo uma era do planeta Terra chamada de Antropoceno, ou seja, a era em que nós humanos deixamos marcado em nossa grande casa as marcas de nossa passagem por aqui. Em outras palavras, o Antropoceno é o momento mais recente da história do planeta e pode ser descrito, de maneira geral, a partir dos impactos e rastros ambientais e climáticos fazendo surgir uma era geológica muito específica: a marca indelével das ações humanas na natureza.

Esses impactos, marcas e ações ambientais e climáticas têm sido debatido em grandes eventos internacionais promovidos pela ONU, tais como a Rio 92, Rio +20, o evento que resultou no Acordo de Paris em 2015 e, mais recentemente, a COP 26 que aconteceu na Escócia. De modo geral, esses eventos tem como objetivo fomentar uma cultura de cuidado do planeta para mantê-lo capaz de continuar a sustentar as mais variadas formas de vida, inclusive a espécie humana. Entram no cálculo, a redução dos gases de efeito estufa, formas de energia sustentável, a mitigação de desmatamento, a despoluição de rios, mares e fontes de água doce, além da relação desses temas como desenvolvimentos social, democrático e sem preconceitos.

No entanto, diversos países têm se colocado como dificultadores nesse processo de equidade e equilíbrio natural, entre eles – e infelizmente – o Brasil na gestão de Bolsonaro. Questões de cuidados socioambientais também são foco de acordos e tratados bilaterais como, por exemplo, o acordo entre a União Européia e o Mercosul onde uma das pautas, fruto de pressão de movimentos sociais, é justamente a observância de políticas ambientais. Assim, a Comissão Europeia vem apresentando projetos de lei com vistas ao impedimento de comércio de produtos ligados ao desmatamento^[1], o Brasil é um dos alvos.

Outra preocupação é com o aquecimento global, exaustivamente debatido na COP 26. O objetivo da conferência foi regulamentar o Acordo de Paris que determina que os Estados devem manter até o fim do século XXI o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2ºC, preferencialmente, 1,5ºC. Atualmente o aumento corresponde a 1,09ºC^{^[2]} e preocupa, pois os efeitos já vêm sendo sentido, e não é apenas na economia, mas na própria sustentabilidade da vida no planeta.

O que o cenário “pós-pandêmico” tem a oferecer?

A pandemia certamente trouxe inúmeros novos desafios para promoção de grupos que já vinham sofrendo com a inércia do Estado e sua política de omissão, principalmente grupos quilombolas e indígenas. A verdade é que o cenário pós-pandêmico ainda é incerto para esses grupos na gestão Bolsonaro.

Não se trata apenas de reconhecer a importância desses povos para manutenção da defesa do meio ambiente, mas reconhecê-los como cidadãos brasileiros cujos direitos vêm sendo sistematicamente atacados. Se o futuro ambiental é incerto em função das próprias negociações em eventos internacionais como a COP 26, por exemplo, no âmbito nacional ainda precisamos garantir o direito fundamental à territorialidade, despoluição de rios^[1] e mares, moradia, empregabilidade, educação, saúde e cultura.

Os movimentos sociais continuam atuantes e devem, portanto, ser vistos não como ameaças como parceiros nesse processo de proteção e garantia de cidadania.

^[1] Disponível em https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/ministro-do-meio-ambiente-defende-passar-a-boiada-e-mudar-regramento-e-simplificar-normas.ghtml

^[2] Disponível em https://quilombosemcovid19.org

^[3] Disponível em https://educa.ibge.gov.br/jovens/materias-especiais/21311-quilombolas-no-brasil.html

^[4] Disponível em https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/stf-determina-que-estado-atue-para-combater-os-efeitos-da-pandemia-nos-quilombos

^[5] Disponível em https://cpisp.org.br/direitosquilombolas/regularizacao-historico-regulamentacoes/

^[6] Disponível em https://cpisp.org.br/direitosquilombolas/regularizacao-historico-regulamentacoes/

^[7] Disponível em https://www.brasildefato.com.br/2020/05/15/indigenas-quilombolas-e-camponeses-denunciam-aumento-de-ataques-durante-a-pandemia

^[8] Disponível em https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2019/07/15/quilombolas-denunciam-agressao-e-invasao-de-terreno-da-comunidade-em-lauro-de-freitas-na-bahia.ghtml

^[9] Disponível em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-e-o-3-em-mortes-de-ativistas-ambientais-e-dos-direitos-humanos-diz-ong/

^[¹⁰^] Disponível em https://latinoamerica21.com/br/o-desmonte-da-politica-ambiental-no-governo-bolsonaro/

^[11] Disponível em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-59341478

^[12] Disponível em http://g1.globo.com/natureza/noticia/2011/11/quilombolas-contribuem-para-preservacao-de-florestas-diz-estudo.html