Pesquisa revela que quilombolas, população ribeirinha e população em situação de rua foram incluídos como prioritários nos Planos de Vacinação de menos da metade das unidades da federação e das capitais brasileiras.

O levantamento “Planos de Vacinação nos estados e capitais do Brasil”, realizado pelo Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19, reúne dados sobre o grau de transparência das informações sobre a gestão em saúde durante a pandemia nos estados e capitais do país.

Foram analisados, a partir de informações disponíveis nos sites das secretarias estaduais e municipais de saúde, as decisões quanto à priorização dos grupos a serem vacinados contra Covid-19.

As buscas foram realizadas entre os dias 01 e 14 de março de 2021 e coletaram informações sobre:

1) Disponibilidade do Plano (estadual ou municipal) de Vacinação na internet conforme diretrizes da Lei de Acesso à Informação

2) Data de lançamento dos Planos de Vacinação

3) Número de fases de cada Plano

4) Grupos prioritários e fase prevista para vacinação de cada grupo

A partir da análise, percebeu-se que apenas indígenas e população privada de liberdade estão incluídos nos grupos prioritários na maioria dos estados e capitais analisados. Os demais grupos – quilombolas, população ribeirinha, população em situação de rua – são incluídos como prioritários nos Planos de Vacinação de menos da metade das unidades da federação e das capitais brasileiras.

Dos estados que incluem a população indígena, entre os prioritários, 13 são na fase 1: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe, e nove não informam a fase em que estão: Acre, Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins.

Em relação à população quilombola, nas 20 capitais que disponibilizam seus Planos de Vacinação, três apresentam a população quilombola entre os públicos prioritários, são elas: Belém, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Todas as três estão na primeira fase de vacinação.

Já a população ribeirinha está presente nos grupos prioritários em 11 estados. A vacinação na Bahia, Goiás e Piauí está na fase 1, e no Amazonas na fase 4. Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Roraima e Tocantins não informaram em que fase estão os Planos de Vacinação. Destaca-se também a inclusão dos ribeirinhos nos grupos prioritários de apenas seis capitais.

Mesmo estando presentes no público prioritário no Plano de Vacinação, alguns grupos estão inseridos apenas nas etapas finais da imunização o que, na prática, resulta numa não prioridade. É o caso da população privada de liberdade. Apesar de estar inserida no público prioritário de 14 unidades da federação, em seis delas a previsão de vacinação é apenas para a fase 4 e em outras oito não há sequer previsão de fase de vacinação.

Desinformação

Em um contexto de emergência sanitária nacional, a publicação das informações sobre as ações públicas no enfrentamento da Covid-19 torna-se ainda mais relevante, pois a oferta de informação precisa, autêntica e de qualidade é a principal maneira de salvar vidas e evitar tragédias ainda maiores.

O relatório Vacina nas Américas: Dez Medidas de Direitos Humanos para assegurar saúde para todos, publicado pela Anistia Internacional, mostra que os dados disponibilizados pelos estados brasileiros são fundamentais para garantir a vacinação adequada no país, e que a falta de gestão do governo federal piora o quadro de enfrentamento da pandemia.

“No Brasil, a vacinação segue a passos lentos, não há transparência por parte das autoridades públicas e nem das empresas farmacêuticas. Além disso,  a falta de coordenação na gestão do governo federal com estados e municípios sobre as doses de vacinas disponíveis, os contratos existentes e a previsão de entrega das doses e as dificuldades existentes para a população ter acesso à informação sobre as vacinas, o calendário de vacinação e sobre a importância da vacina são alguns fatores que têm impactado de maneira desproporcional grupos mais vulneráveis no Brasil”, destaca o relatório.

Fica evidente a descoordenação entre os Planos de Vacinação municipal, estadual e federal. Tal característica não só prejudica o planejamento da atenção em saúde como também ofende o direito à informação da população brasileira que desconhece metas, prazos, estratégias e diretrizes integradas para a oferta de vacina para todos os segmentos e grupos populacionais.

Acesse o levantamento na íntegra.

Integram a equipe de pesquisa do Observatório Direitos Humanos Crise e Covid-19:

– Emanuelle Góes – Doutora em Saúde Pública pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Epidemiologista e Pesquisadora Pós-Doc do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde Cidacs-Fiocruz/Bahia.

– Felipe da Silva Freitas  – Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília.  Pesquisador do Núcleo de Justiça Racial da FGV e integrante do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana. 

– Yasmin Rodrigues – Cientista Social e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.  Pesquisadora do Núcleo de Cultura Jurídica (PPGD/UFRJ) e do Núcleo de Justiça Racial da FGV.

O Observatório produz e sistematiza informações referentes aos direitos humanos no contexto da pandemia do Coronavírus no Brasil. Fazem parte:

Anistia Internacional
Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
Articulação de redes e entidades nacionais para o enfrentamento da pandemia nas periferias e grupos vulneráveis.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Artigo 19
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
Associação dos Jovens Indígenas Tapeba – CE
Associação Juízes para a Democracia (AJD)
Campanha Despejo Zero
Cedeca Gloria de Ivone, TO – Observatório Popular de Direitos Humanos
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – Cedenpa
Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea)
Cineclube Comunitário do Povo/Comitê de Solidariedade do Povo – BA
Coalizão Negra de Direitos
Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência
Conectas
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
Criola
Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT)
Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social
Geledés Instituto da Mulher Negra
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
Justiça Global
Movimento de Defesa dos Direitos dos Moradores em Núcleos Habitacionais de S. André – MDDF/SP
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Nós, mulheres da Periferia – SP
Núcleo de Prática Jurídica da UFPR
Observa Pop Rua -DF
Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco (OPDH)
Observatório – UNICAMP
Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (DHESCA)
SOS Corpo
SOS Providência – RJ
Teia Solidariedade da Zona Oeste – RJ
Terra de Direitos